Como consultar e obter certificados energéticos de edifícios
O processo de consulta e obtenção de certificados energéticos em Portugal é um procedimento regulado e obrigatório para todos os edifícios que se vão vender, alugar ou renovar significativamente.
Passos para consultar um certificado energético em Portugal
O primeiro passo é contactar um perito qualificado, registado no Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE). Este técnico será responsável pela avaliação energética do edifício.
O técnico realizará uma visita ao imóvel para recolher dados relevantes, tais como o isolamento térmico, o tipo de janelas, sistemas de climatização, água quente sanitária e outros aspetos que influenciem a eficiência energética.
Com a informação recolhida durante a inspeção, o técnico realizará uma análise detalhada utilizando ferramentas e software específicos para calcular a eficiência energética do edifício.
Uma vez completada a avaliação, o técnico emitirá o certificado energético. Este documento incluirá a classificação energética do imóvel, assim como recomendações para melhorar a sua eficiência energética.
O certificado deve ser registado no Sistema de Certificação Energética de Edifícios, gerido pela ADENE. O registo é necessário para que o certificado seja válido e reconhecido oficialmente.
Finalmente, o proprietário recebe o certificado energético, que tem uma validade de 10 anos. É importante notar que este documento deve ser apresentado ao vender ou alugar o imóvel.
Vantagens do certificado energético para imóveis
O certificado energético para imóveis em Portugal oferece várias vantagens tanto para os proprietários como para os inquilinos e compradores.
- Transparência no mercado imobiliário
- O certificado proporciona uma avaliação objetiva da eficiência energética do imóvel, permitindo aos compradores e arrendatários tomar decisões informadas.
- Facilita a comparação entre diferentes propriedades com base no seu consumo energético e potencial de poupança.
- Poupança económica
- Inclui recomendações para melhorar a eficiência energética, o que pode traduzir-se numa redução dos custos energéticos a longo prazo.
- Um imóvel com uma boa classificação energética consome menos energia, resultando em faturas de eletricidade e gás mais baixas.
- Valor acrescentado ao imóvel
- As propriedades com uma alta classificação energética (A+, A, B) são mais atrativas e podem ter um valor de mercado superior.
- Num mercado imobiliário competitivo, um bom certificado energético pode ser um fator diferenciador chave para atrair compradores ou inquilinos.
- Cumprimento legal
- A obtenção do certificado energético é obrigatória em Portugal para a venda, aluguer ou renovação de imóveis, assegurando o cumprimento da normativa vigente e evitando possíveis multas e sanções.
- O certificado energético é um documento oficial reconhecido pelas autoridades portuguesas, necessário para qualquer transação imobiliária legal.
- Sustentabilidade e meio ambiente
- Promove a eficiência energética e o uso de energias renováveis, contribuindo para a redução das emissões de CO2 e outros gases de efeito estufa.
- Fomenta uma maior consciência e responsabilidade ambiental entre os proprietários e utilizadores de imóveis.
- Facilidade na obtenção de financiamento e ajudas
- Alguns programas de financiamento e ajudas públicas para a renovação e melhoria de imóveis exigem a apresentação de um certificado energético.
- Em alguns casos, os imóveis com boas classificações energéticas podem beneficiar de incentivos fiscais ou reduções em impostos relacionados com a propriedade.
- Benefícios a longo prazo
- Melhorar a eficiência energética do imóvel não só beneficia os ocupantes atuais, mas também representa um investimento a longo prazo que pode continuar a gerar poupanças e benefícios com o tempo.
- Imóveis energeticamente eficientes tendem a depreciar-se menos com o tempo, mantendo melhor o seu valor de mercado.
Normas e requisitos para a certificação energética em Portugal
Em Portugal, a certificação energética de edifícios está regulada por uma série de normas e requisitos específicos, com o objetivo de avaliar e melhorar a eficiência energética dos imóveis.
Normas e regulações
- Decreto-Ley nº 118/2013: Este é o quadro legal principal que estabelece o Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE) em Portugal. Regula os requisitos de eficiência energética para edifícios novos e existentes.
- Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH): Este reglamento específico aplica-se aos edifícios residenciais e define os parâmetros e metodologias para avaliar o seu desempenho energético.
- Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS): Similar ao REH, mas para edifícios comerciais e de serviços, este regulamento estabelece os critérios para a eficiência energética nestes tipos de imóveis.
- Normas técnicas e metodologias: A ADENE, a Agência para a Energia, publica guias e metodologias técnicas que os peritos devem seguir ao realizar as avaliações energéticas.
Requisitos para edifícios novos
- Projeto de arquitetura e especialidades: Deve cumprir com os requisitos de eficiência energética estabelecidos na normativa vigente.
- Cálculos de eficiência energética: Devem realizar-se utilizando software específico e aprovado, que considere fatores como o isolamento térmico, a orientação do edifício, os sistemas de aquecimento e refrigeração, e as fontes de energia renovável.
- Técnico qualificado: A avaliação deve ser realizada por um perito qualificado e registado no SCE.
Requisitos para edifícios existentes
- Inspeção do imóvel: O técnico deve realizar uma inspeção detalhada do edifício, recolhendo dados sobre o seu estado atual, incluindo o isolamento, as janelas, os sistemas de aquecimento e refrigeração, e outros elementos relevantes.
- Documentação necessária: O proprietário deve fornecer a documentação necessária, como a caderneta predial, a licença de utilização, planos do edifício e faturas de consumo energético.
- Avaliação e recomendações: O técnico avaliará o desempenho energético do edifício e fornecerá recomendações para melhorar a sua eficiência energética.
Comparação de fornecedores de certificação energética em Portugal
Realizar uma comparação entre diferentes fornecedores de serviços de certificação energética em Portugal é essencial para garantir que você obtenha um serviço de qualidade, a um preço justo e dentro do prazo necessário. Vamos avaliar a qualidade do serviço, os preços e os tempos de resposta de três empresas líderes neste setor: CERTIEL, Eficiência Energética, e PQI.
CERTIEL
CERTIEL é conhecida pela sua sólida reputação no mercado, oferecendo serviços de alta qualidade. Os técnicos são altamente qualificados e certificados pela ADENE e compromete-se a realizar a inspeção e emitir o certificado num prazo de 7 a 10 dias úteis.
Preços: As tarifas da CERTIEL variam conforme o tipo e tamanho do imóvel:
- Apartamentos até 100 m²: 200 euros
- Moradias unifamiliares de 100 a 200 m²: 300 euros
- Edifícios comerciais até 500 m²: 700 euros
Testemunho: “Fiquei muito satisfeito com a rapidez e profissionalismo da CERTIEL. Recomendo vivamente!” – João M., via Google Reviews.
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Eficiência Energética é uma empresa com uma abordagem focada na personalização do serviço. Os técnicos são reconhecidos pela sua capacidade de adaptar soluções às necessidades específicas de cada cliente e garante a emissão do certificado em até 5 dias úteis após a inspeção.
Preços: As tarifas da Eficiência Energética são competitivas:
- Apartamentos até 100 m²: 180 euros
- Moradias unifamiliares de 100 a 200 m²: 280 euros
- Edifícios comerciais até 500 m²: 650 euros
Testemunho: “A Eficiência Energética foi extremamente eficiente e prestável. Recebi o meu certificado muito mais rápido do que esperava.” – Maria S., via Yelp.
PQI (Peritos Qualificados para a Indústria)
A PQI é altamente recomendada pela sua vasta experiência no setor industrial, além de atender também o mercado residencial e comercial. A empresa destaca-se pelo rigor e promete um prazo de 10 a 12 dias úteis para a emissão do certificado, devido à sua abordagem detalhada.
Preços: As tarifas da PQI são um pouco mais altas, refletindo a sua especialização:
- Apartamentos até 100 m²: 220 euros
- Moradias unifamiliares de 100 a 200 m²: 350 euros
- Edifícios comerciais até 500 m²: 800 euros
Testemunho: “A PQI forneceu um serviço muito detalhado e profissional. Valeu cada cêntimo!” – Ricardo T., via site especializado de avaliações energéticas.
Análise Comparativa
Ao comparar as três empresas, vemos que cada uma oferece diferentes vantagens e desvantagens:
- CERTIEL é uma escolha sólida para quem procura um equilíbrio entre qualidade e tempo de resposta razoável.
- Eficiência Energética oferece preços competitivos e tempos de resposta rápidos, sendo ideal para quem precisa de rapidez.
- PQI é a opção recomendada para avaliações extremamente detalhadas e para imóveis industriais, embora com um custo um pouco mais elevado e prazos mais longos.
Avaliar as suas necessidades específicas e considerar os testemunhos de outros clientes pode ajudá-lo a escolher o fornecedor que melhor atende às suas expectativas.
Como escolher o melhor serviço de certificação energética
Escolher um bom fornecedor de serviços de certificação energética é crucial para assegurar uma avaliação precisa e obter o máximo benefício do processo.
- Assegure-se de que o técnico ou a empresa está registada e certificada pelo Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE) e pela ADENE.
- Opte por fornecedores com uma sólida experiência no campo da certificação energética, especialmente no tipo de imóvel que precisa de avaliar (residencial, comercial, industrial).
- Peça referências ou procure opiniões e testemunhos de clientes anteriores para avaliar a reputação do fornecedor.
- Compare orçamentos de diferentes fornecedores para obter uma ideia clara dos preços de mercado e assegurar-se de que não está a pagar em excesso.
- Certifique-se de entender que serviços estão incluídos no preço (visitas, relatórios detalhados, recomendações de melhorias, etc.) e se há custos adicionais.
- Desconfie de fornecedores que ofereçam preços significativamente mais baixos que a média do mercado, pois isto pode refletir uma menor qualidade no serviço.
- Escolha um fornecedor que ofereça um bom serviço ao cliente, com uma comunicação clara e rápida. A capacidade de responder a perguntas e fornecer informações detalhadas é crucial.
- Verifique a disponibilidade do técnico para realizar a avaliação no momento que precisar e a sua capacidade para entregar o certificado num prazo razoável.
- Considere se o fornecedor oferece suporte adicional após a entrega do certificado, como aconselhamento sobre a implementação das recomendações de melhoria.
- Procure opiniões e avaliações online sobre o fornecedor. Plataformas como Google Reviews, Yelp ou sites especializados em serviços energéticos podem ser úteis.
- Se possível, peça recomendações a amigos, familiares ou colegas que tenham passado pelo processo de certificação energética.
Costes asociados a la certificación energética en Portugal
Os custos associados à certificação energética em Portugal podem variar dependendo de diversos fatores, como o tipo de imóvel, o seu tamanho, a complexidade da avaliação e as tarifas do técnico qualificado.
Factores que influenciam o custo
- Tipo de imóvel: Os custos podem diferir entre edifícios residenciais, comerciais e industriais devido às diferentes metodologias e requisitos de avaliação.
- Tamanho do imóvel: A superfície total do imóvel é um fator crucial. Quanto maior a superfície, maior o tempo e esforço requeridos para a avaliação.
- Complexidade da avaliação: A complexidade arquitetónica e a quantidade de sistemas energéticos a avaliar (aquecimento, refrigeração, iluminação, etc.) podem afetar o preço.
- Localização do imóvel: Os custos podem variar ligeiramente dependendo da região e da disponibilidade de técnicos qualificados.
- Tarifários do técnico: Cada técnico ou empresa pode estabelecer as suas próprias tarifas baseadas na experiência e na procura do mercado.
Estimativa de custos
Embora os preços possam variar consideravelmente, a seguir apresenta-se uma estimativa geral dos custos para a certificação energética em Portugal:
Apartamentos e moradias unifamiliares pequenas:
- Superfície até 100 m²: Entre 150 e 250 euros.
- Superfície de 100 a 200 m²: Entre 200 e 350 euros.
Moradias unifamiliares grandes:
- Superfície de 200 a 300 m²: Entre 300 e 450 euros.
- Superfície maior de 300 m²: A partir de 450 euros, dependendo da complexidade.
Edifícios comerciais e de serviços:
- Superfície até 500 m²: Entre 500 e 1,000 euros.
- Superfície de 500 a 1,000 m²: Entre 1,000 e 2,000 euros.
- Superfície maior de 1,000 m²: A partir de 2,000 euros, variando conforme a complexidade e os sistemas avaliados.
Edifícios industriais e agrícolas:
- Os custos para estes tipos de edifícios podem variar significativamente devido à sua natureza específica e devem ser avaliados caso a caso.
Outros possíveis custos
- Documentação adicional: Se o proprietário não tiver certos documentos necessários, como planos do edifício, pode ser necessário obtê-los, o que pode implicar custos adicionais.
- Melhorias recomendadas: Embora não sejam obrigatórias, as recomendações para melhorar a eficiência energética que se incluem no certificado podem implicar investimentos adicionais se se decidirem implementar.
- Renovação do certificado: O certificado energético tem uma validade de 10 anos. Após este período, será necessário renová-lo, incorrendo novamente nos custos de certificação.
Conselhos para reduzir custos
- Solicitar orçamentos a vários técnicos qualificados ou empresas certificadoras pode ajudar a encontrar a melhor oferta.
- Ter toda a documentação necessária preparada e disponível pode agilizar o processo e reduzir possivelmente o custo.
- Realizar pequenas melhorias na eficiência energética antes da avaliação pode resultar numa melhor classificação e evitar recomendações dispendiosas.
Isenção do certificado energético: quem tem direito?
Em Portugal, embora a obtenção do certificado energético seja obrigatória para a maioria dos edifícios que se vendem, alugam ou renovam, existem certas isenções.
- Edifícios oficialmente protegidos pelo seu valor arquitetónico ou histórico.
- Monumentos classificados e aqueles em processo de classificação, desde que o cumprimento dos requisitos de eficiência energética altere inevitavelmente o seu caráter ou aparência.
- Igrejas, templos e outros locais dedicados exclusivamente à prática religiosa.
- Edifícios provisórios cuja duração de uso prevista seja inferior a dois anos.
- Instalações industriais, oficinas e edifícios agrícolas não residenciais com baixa demanda energética (por exemplo, celeiros, barracões, etc.).
- Edifícios destinados a um uso temporário (como casas de férias), desde que se justifique um consumo energético previsto menor que 25% do consumo anual que resultaria de uma utilização durante todo o ano.
- Edifícios isolados com uma superfície útil pequena que não requerem certificação energética devido ao seu impacto energético limitado.
Perguntas frequentes sobre certificação energética
Quais documentos são necessários para obter um certificado energético?
Para obter um certificado energético, o proprietário deve fornecer vários documentos essenciais que permitirão ao perito realizar uma avaliação precisa do imóvel. Os documentos geralmente necessários incluem:
- Caderneta predial: Documento oficial que descreve as características do imóvel.
- Licença de utilização: Permissão legal para o uso do imóvel.
- Plantas do edifício: Planos arquitetónicos que detalham a estrutura e as divisões do imóvel.
- Faturas de consumo energético: Historial de consumo de eletricidade e gás, se disponível.
- Documentação técnica: Especificações de sistemas de aquecimento, ar condicionado, isolamento, e outros componentes relevantes.
Quanto tempo leva para receber o certificado energético após a solicitação?
O tempo necessário para receber o certificado energético pode variar dependendo de vários fatores, incluindo a disponibilidade do perito e a complexidade do imóvel. Em média, o processo completo, desde a inspeção inicial até a emissão do certificado, pode levar entre 1 a 2 semanas. Após a inspeção, o técnico necessita de tempo para analisar os dados e preparar o relatório antes de registar o certificado no Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE).
O certificado energético é obrigatório para todos os tipos de imóveis?
Sim, o certificado energético é obrigatório para a maioria dos tipos de imóveis em Portugal, especialmente nos seguintes casos:
- Venda de imóveis: O certificado energético é necessário para qualquer transação de venda.
- Aluguer de imóveis: Os proprietários devem apresentar o certificado energético ao arrendar um imóvel.
- Renovação significativa: Para grandes renovações que alterem a eficiência energética do imóvel, o certificado também é exigido.
No entanto, existem algumas isenções, como para edifícios protegidos por valor arquitetónico ou histórico, igrejas e templos, edifícios provisórios e algumas instalações industriais e agrícolas com baixa demanda energética.
Como posso verificar a validade do meu certificado energético?
Para verificar a validade do seu certificado energético, você pode seguir estes passos:
- Consultar o documento do certificado: A data de emissão e a validade de 10 anos estarão indicadas no próprio certificado.
- Acesso ao Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE): Pode verificar a validade online através do portal da ADENE, utilizando o número do certificado.
- Contactar o técnico responsável: Se tiver dúvidas sobre a validade, pode contactar o perito que emitiu o certificado para obter confirmação.
- Documentação do imóvel: Mantenha uma cópia do certificado junto à documentação do imóvel para referência rápida.
Estas etapas garantem que você tenha informações precisas sobre o status e a validade do seu certificado energético, assegurando o cumprimento das normativas vigentes.
