O SRIESP (Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular) tornou-se uma ferramenta essencial para quem atua no setor elétrico em Portugal. Através desta plataforma, é possível gerir de forma centralizada diversos procedimentos relacionados com instalações elétricas de serviço particular. Ao longo deste artigo, abordamos o funcionamento do sistema, os passos necessários para a inscrição, os documentos exigidos, os serviços disponíveis e a relevância da certificação no âmbito das instalações elétricas.
O que é o SRIESP e para que serve?
O SRIESP é a plataforma eletrónica oficial da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que centraliza os processos relacionados com o registo, a certificação e o controlo de instalações elétricas de serviço particular em Portugal. O sistema abrange instalações de baixa, média e alta tensão, sendo obrigatório para técnicos responsáveis, entidades instaladoras e organismos de inspeção.
Através do SRIESP, é possível:
- Registar instalações elétricas de forma rápida e digital, desde novos projetos até alterações a instalações existentes
- Gerir inspeções obrigatórias, garantindo que as infraestruturas cumprem os requisitos legais e técnicos definidos pela legislação em vigor
- Emitir certificados elétricos, que atestam a conformidade, segurança e qualidade das instalações
- Acompanhar o estado dos processos, desde a submissão do projeto até à conclusão da certificação
- Assegurar o cumprimento das normas, promovendo a eficiência energética e a segurança elétrica em todo o território nacional
Este sistema desempenha um papel fundamental na modernização e digitalização do setor elétrico, promovendo maior transparência, segurança e eficiência em todas as fases do processo de instalação elétrica.
Como fazer a inscrição na plataforma SRIESP
A inscrição no SRIESP é obrigatória para técnicos responsáveis, entidades instaladoras e organismos de inspeção que atuam no setor das instalações elétricas. Só com este registo é possível operar legalmente e aceder às funcionalidades da plataforma, como o registo de projetos, pedidos de inspeção e emissão de certificados.
Abaixo explicamos, passo a passo, como funciona o processo de inscrição:
1. Criar conta na plataforma: aceda ao portal SRIESP e registe-se com os seus dados pessoais e profissionais. No caso dos técnicos responsáveis, é obrigatório indicar o número de registo profissional emitido pela entidade competente.
2. Reunir a documentação necessária: antes de avançar, prepare os documentos exigidos: ficha eletrotécnica do projeto ou instalação, certificados de formação técnica atualizados e apólice de seguro de responsabilidade civil válida.
3. Preencher os dados da instalação: introduza na plataforma todas as informações técnicas e administrativas, incluindo o tipo de instalação (baixa, média ou alta tensão), a localização e os dados da entidade instaladora e do técnico responsável.
4. Submeter o pedido para validação: após preencher todos os campos, submeta o pedido para análise pela DGEG. Se forem necessárias correções ou documentos adicionais, será notificado através do sistema e poderá acompanhar o processo online.
5. Manter os dados sempre atualizados: depois de concluída a inscrição, é essencial manter os dados atualizados na plataforma, nomeadamente os contactos, certificados e seguros para garantir o bom funcionamento do registo e evitar problemas em processos futuros.
Documentos necessários para técnicos e entidades instaladoras
Para que técnicos responsáveis e entidades instaladoras possam operar legalmente no âmbito do sistema SRIESP, é obrigatório apresentar um conjunto de documentos que comprovem a qualificação e a conformidade com as exigências legais do setor elétrico. Os principais documentos são:
- Certificados técnicos atualizados: os técnicos responsáveis devem comprovar formação adequada e atualizada, de acordo com as normas em vigor, através de certificados emitidos por entidades reconhecidas.
- Seguro de responsabilidade civil: é exigido às entidades instaladoras e garante proteção contra danos a terceiros durante a execução de trabalhos elétricos. A apólice deve estar válida e em nome da entidade registada.
- Ficha eletrotécnica da DGEG: este documento contém os dados técnicos da instalação elétrica e é fundamental para a análise e certificação do projeto. Deve estar corretamente preenchido e assinado.
- Licenciamento da entidade instaladora: as empresas instaladoras devem estar registadas na DGEG e possuir autorização legal para exercer a atividade. Sem este licenciamento, não é possível atuar no setor.
A ausência de qualquer um destes documentos impede o registo e a certificação de projetos no SRIESP. A sua apresentação é, por isso, indispensável para garantir a conformidade e o acesso à plataforma.
Contactos e localizações das sedes da DGEG
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) disponibiliza vários canais de contacto e pontos de atendimento presencial para apoiar os utilizadores do SRIESP em todo o território nacional. Os principais meios de contacto e localizações são:
- DGEG contactos: disponíveis por telefone e e-mail, permitem obter apoio relacionado com registos de instalações, certificações, inspeções e funcionamento da plataforma SRIESP. Este canal é o mais utilizado para questões rápidas ou assistência técnica.
- Escritórios regionais em todo o país: além da sede em Lisboa e da delegação no Porto, a DGEG conta com outros escritórios regionais que asseguram cobertura nacional. Estes pontos permitem um acesso mais direto aos serviços, especialmente em processos que exigem validação presencial
Serviços disponíveis na plataforma SRIESP
A plataforma SRIESP é altamente versátil e oferece uma ampla gama de serviços para técnicos responsáveis, entidades instaladoras e organismos de inspeção. Estes serviços incluem:
| Serviço | Descrição |
|---|---|
| Consulta de projetos | Permite que os utilizadores acompanhem o estado de registos de instalações e projetos submetidos. |
| Certificação de instalações elétricas | Facilita a emissão de certificados que comprovam a segurança e conformidade técnica das instalações. |
| Gestão de relatórios técnicos | Possibilita a submissão e atualização do relatório tipo técnico responsável exploração instalações elétricas. |
| Planeamento de inspeções | Permite que os organismos de inspeção consultem projetos para organizar visitas e verificar a conformidade das instalações. |
Importância da certificação de instalações elétricas.
A certificação de instalações elétricas desempenha um papel crucial para garantir a segurança e a eficiência de qualquer instalação. Em Portugal, este processo é obrigatório e assegura que as instalações estejam em conformidade com os padrões técnicos e legais. Alguns dos principais benefícios incluem:
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Prevenção de acidentes | Uma instalação certificada reduz significativamente o risco de incidentes, como curtos-circuitos e incêndios. |
| Conformidade legal | Garante que as instalações cumprem as normas estabelecidas, protegendo empresas e consumidores de penalidades legais. |
| Qualidade e eficiência | Assegura que as instalações foram projetadas e executadas por profissionais qualificados, oferecendo um serviço seguro e confiável. |
Nico é quem pode ajudá-lo com as principais dúvidas que possa ter sobre carros elétricos e híbridos, bem como dúvidas sobre tarifas ou recomendações. Nico é um ex-criador de conteúdo especializado no setor de marketing digital, com paixão e consciência ecológica. Apaixonado pela indústria automóvel e pela capacidade de reduzir o impacto negativo no planeta, ele partilha os seus conhecimentos sobre veículos elétricos.
